OPRURB: A prática da Gestão Urbana

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A prática da Gestão Urbana
01.08.2008

Perante a Ordem de Trabalhos da Sessão Publica da Câmara Municipal de Lisboa prevista para o passado dia 28 de Julho de 2008 (clique aqui para consultar a Ordem de Trabalhos), o presidente da OPRURB, Arq. Filipe Lopes, fez uma intervenção sobre a prática da gestão urbana realizada nos últimos anos, que transcrevemos seguidamente:

A prática de gestão urbana dos últimos anos em relação ao edificado existente, tem preocupado muito a nossa associação Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana.
A agenda da reunião pública de hoje, levou-nos a vir manifestar a nossa discordância em relação à aceleração dessa prática. As votações até a hora desta intervenção mostra que uma parte dos vereadores tem essa preocupação.
As propostas agendadas hoje para aprovação terão, quanto a nós, as seguintes consequências:
1º Perda de valores patrimoniais significativos mesmo quando as demolições são de interiores.
2º Desperdício de materiais de construção igual a desperdício de energia, com acrescentamento dos problemas decorrentes do depósito de entulhos, que são já hoje uma preocupação de que se fala internacionalmente.

3º Eliminação de habitação modesta. Se os edifícios estão vagos, já foram habitados e deveriam continuar a sê-lo. Isto tem consequências sociais graves: a segregação social no espaço, a desertificação das zonas centrais, o desaparecimento da diversidade social dos bairros, elementos fundamentais para a paz social.

4º Continuação do aumento da capacidade de estacionamento no centro, o que, ao contrário do que já fazem muitas cidades estrangeiras, bem geridas, incentiva o uso do automóvel privado com as respectivas consequências de congestionamento e produção de CO2. A redução do impacto do automóvel privado nas cidades só se consegue cerceando-lhe o acesso, não, evidentemente, facilitando-o. O planeta já se está a queixar e de que maneira.

A economia queixa-se igualmente, como sabemos. Porquê continuar a concentrar investimentos no sector imobiliário mais que saturado?
A paz social, mesmo já entre nós, dá sinais incontornáveis de que se está a chegar a impasses imprevisíveis.
Há que mudar os objectivos de gestão urbana. Como?
Muitos destes projectos tem antecedentes de direitos adquiridos. Aliás é prática corrente fazer aprovações em série no fim dos mandatos a fim de acautelar tais direitos. É urgente alterar essa disposição legal.
Finalmente, em relação aos outros pontos aqui enunciados, e para ser breve, há que mudar o regulamento do Plano Director de forma a não permitir a criação de estacionamento que exija a demolição do interior do edifício.
Há que evitar a prática do fachadismo, realizando uma verdadeira reabilitação

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